JUSTIÇA SE FAZ COM CONHECIMENTO, POSTURA, VONTADE E BOM SENSO!

Nos últimos meses temos acompanhado no STF o julgamento referente ao Mensalão. A análise acerca da condução do referido julgamento, bem como das inferências, debates e resultados, sobretudo, das condenações, propicia à população brasileira um sentimento de mudança de rumos, de quebra de paradigmas, de prevalência da justiça, em seu maior grau de aplicação.

Em resposta à zombaria e incredulidade por parte da maioria dos réus - que não acreditavam na condução de um processo sério, honesto e justo - o STF demonstrou comprometimento fiel e inabalável com a estrutura democrática de nosso país e com a nossa sociedade não obstante a relação dependente existente  entre o processo de nomeação dos notáveis Ministros e o Senado e a Presidência da República. 

Dessa forma, creio que o processo de julgamento do esquema conhecido como Mensalão revela-se como um divisor de águas (assim realmente espero) na política e justiça brasileira, atuando primariamente para a apuração, responsabilização e punição dos sujeitos envolvidos no esquema e, secundariamente, como um aviso, uma determinação clara e séria, de que daqui para frente tanto a sociedade, quanto seus órgãos de proteção, em todas as instâncias, em especial o STF, não tolerarão o abuso do poder político e econômico de seus representantes, nem qualquer forma de dolo as instituições públicas e democráticas.

Contudo, o processo de julgamento do Mensalão encontra-se em uma fase de discussão e votação quanto a quem caberia a responsabilidade de cassação dos mandatos atuais e direitos políticos dos réus condenados - se ao próprio STF ou ao Congresso Nacional. Este momento tem se caracterizado por uma divisão de opiniões e posturas dos Ministros quanto ao entendimento da questão, o que resulta em apreensão social.

Se por um lado o STF trouxe-nos não só a sensação, mas sobretudo uma boa dose de certeza e esperança em relação a aplicação da justiça e defesa dos interesses de nossa nação, por outro, não podemos e nem devemos - dado o histórico - confiar na atuação do Congresso Nacional no que concerne à execução das penas de cessação dos mandatos atuais e dos direitos políticos dos réus condenados.

Aliás, já circulam na mídia séria e comprometida com o processo, informações acerca de estratégias e ações que já começam a ser arquitetadas e desenvolvidas pelo Congresso, tendo como único e maior objetivo a proteção de seus pares condenados, um verdadeiro conluio que fere e abala profundamente os alicerces da justiça e democracia nacional.

Não teria a pretensão, em hipótese alguma, de me lançar em discussões jurídicas e legais com nossos honrados Ministros do STF, uma vez que me falta nitidamente conhecimento e competência profissional para tal, contudo, o que não me falta é discernimento e bom senso. 

Não é preciso - em um país como o nosso - ser um notável jurista para saber que se o Grand Finale deste processo ficar a cargo de nosso Congresso Nacional, correremos o sério risco de se ver posta abaixo toda a justiça que até o presente momento foi feita de forma tão pontual e inédita em nosso País.

O mesmo discernimento e bom senso não me permitem entender qual a dúvida existente em relação a imediata ou não cassação dos atuais mandatos dos réus condenados no processo, sobretudo em tempos de aprovação e aplicação da lei da ficha limpa, e principalmente, uma vez que os crimes cometidos tiveram como base fomentadora a posição política que os mesmos possuiam. Tirá-los dos cargos é garantir a não continuidade deste esquema vil, e tão prejudicial à nossa nação.

 A verdadeira justiça se faz com conhecimento, postura, vontade e bom senso!